Além de deixar de investir em saúde, educação e segurança, o governo aumenta a carga tributária, prejudicando toda a população
Anualmente, milhões de brasileiros declaram Imposto de Renda (IR), neste ano são aguardadas 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril. É sabido que o valor arrecadado serve para custear os gastos públicos com educação, saúde, saneamento básico, segurança, entre outras despesas. Mesmo assim, com frequência manchetes de jornais informam a prisão de quadrilhas especializadas na sonegação de impostos.
A consultora empresarial do Gabinete Jurídico – Consultoria Empresarial e Treinamento Elaine Rodrigues explica que a sonegação fiscal prejudica a população de diversas maneiras. “Quando se deixa de pagar impostos toda a população é prejudicada, pois o governo deixa de fazer investimentos, o que atrapalha o crescimento do país. Além disso, o governo necessita de certa quantia para cumprir com as obrigações financeiras, se o montante arrecadado for menor que o esperado há a necessidade de aumentar os impostos, e todos pagamos por isso”.
O crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/90, e o condenado pode sofrer com reclusão de até cinco anos. Contudo, o pagamento dos impostos em qualquer fase do processo extingue a punição, ou seja, se as quantias em débito forem quitadas, com juros, correção monetária e multa, o sonegador não sofre nenhuma outra penalidade.
“A sonegação de impostos é crime absurdo, tanto quanto um assassinato. O dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia ser usado para hospitais mais equipados ou até para a compra de remédios. Mas o sonegador, além de prejudicar a população, principalmente a mais necessitada, ainda aproveita desse dinheiro, que é depositado em paraísos fiscais ou usado na lavagem de dinheiro para financiar outras atividades criminosas”, ressalta Elaine.
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