As A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a redução de salários é uma das principais reivindicações do sindicalismo brasileiro na atualidade. Cálculos do Dieese já apontam que a redução poderia criar cerca de 1,7 milhões de novos empregos em todo o país. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a redução representaria a criação de 2,2 milhões novos postos de trabalho.
No dia 28 de março o tema em pauta da Câmara dos Deputados foi o Projeto de Lei 7.663/06, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, na qual a divergência de posicionamentos políticos, psicológicos, técnicos e econômicos foram os mais variados possíveis. Essa pauta dos trabalhadores é combatida pelo empresariado. Entre os pontos em desacordo, o setor afirma que com a redução, os custos para manter o vínculo com o trabalhador aumentarão. Eles afirmam que a redução na jornada deve vir acompanhada da redução dos salários.
É sabido que a França aplicou uma redução em sua jornada com esse objetivo, e o que ficou constatado dez anos depois, não foi o aumento de emprego, mas sim o aumento do desemprego. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se manifestou diversas vezes contra a proposta. Os empresários argumentam que a mudança pode reduzir a competitividade das empresas nacionais e impactar, principalmente, as micro e pequenas empresas.
Além de patrões e empregados, a questão também coloca em lados opostos economistas, que divergem sobre os efeitos – e a necessidade – de uma redução da jornada. O professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore é categórico: "Forçar isso por lei ou por Constituição pode até destruir empregos existentes", diz. Para o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio , outro possível efeito da redução da jornada seria o aumento da informalidade. "A redução da jornada é boa para quem está sindicalizado, em grandes empresas, bem estruturadas.
Para quem está em empresas menores, há a possibilidade de ela não suportar a mudança e o trabalhador acabar perdendo o emprego".
Alguns pontos que foram levantados em relação ao projeto:
- a redução da jornada não impede que as empresas mais competitivas rebaixem esse patamar por meio de negociação coletiva;
- a redução da jornada promoveria uma redistribuição de renda;
- há espaço para a redução da jornada, mas a medida só vai gerar novos empregos se for restringida a prestação de horas extras;
- as possíveis perdas das empresas com a redução da jornada serão compensadas com o aumento da produtividade;
- a eventual redução da jornada por meio de lei vai "petrificar" as relações trabalhistas;
- não é a jornada de trabalho que toma tempo do empregado, mas a qualidade do sistema de transporte no Brasil.
O economista José Dari Krein, da Universidade de Campinas (Unicamp), faz uma análise diferente. Para ele, os avanços da tecnologia colocam em questão a distribuição do trabalho útil na sociedade. "Não faz mais sentido que as pessoas continuem trabalhando cada vez mais", diz. Krein acredita que a aprovação do projeto que tramita no Congresso já seria um avanço, mas há ainda a possibilidade de uma redução ainda maior, o que poderia ser feito gradativamente.
Enfim, redução da jornada de trabalho é tema polêmico e o ponto mais importante é que os sindicatos podem em exercício de suas funções estabelecerem através de acordo ou convenção coletiva, uma jornada inferior a máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário